Direitos do Consumidor

Conteúdos voltados à proteção dos direitos do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Esta categoria reúne orientações jurídicas sobre relações de consumo, cláusulas abusivas, publicidade enganosa, problemas com companhias aéreas, planos de saúde, instituições financeiras, compras online, vícios de produto e indenizações por danos morais e materiais. O objetivo é esclarecer direitos, prevenir abusos e orientar medidas eficazes para a defesa do consumidor.

Negativa de Cobertura do Seguro: Quando a Seguradora Pode Ser Questionada Judicialmente

Introdução O contrato de seguro tem como finalidade proteger o consumidor contra riscos inesperados, como acidentes, incêndios, furtos, doenças ou outros eventos danosos. Trata-se de instrumento que oferece segurança patrimonial e tranquilidade em momentos de vulnerabilidade. Contudo, é comum que o segurado descubra apenas no momento do sinistro que a apólice não cobre o evento ocorrido. A negativa de cobertura do seguro, muitas vezes, fundamenta-se em cláusulas restritivas p

Guilherme R. Berndsen Advocacia

15 de set. de 20252 min de leitura

Voo Cancelado: Quais São os Direitos do Passageiro e Quando Cabe Indenização?

Introdução Viajar de avião é um meio de transporte ágil e amplamente utilizado, mas cancelamentos e atrasos de voos tornaram-se situações recorrentes. Além da frustração, esses episódios podem gerar prejuízos financeiros e desgaste emocional significativo. Muitos passageiros desconhecem que possuem direitos específicos garantidos pela legislação brasileira. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelecem obrigações claras às companhias a

Guilherme R. Berndsen Advocacia

8 de set. de 20252 min de leitura